A Prefeitura de Pau dos Ferros emitiu uma nota de esclarecimento em resposta à notícia sobre áudios vazados publicada aqui no Portal Potiguar e em outros veículos de comunicação. Os áudios referem-se a uma reunião administrativa realizada em 13/04/2024 entre representantes da Prefeitura e da PROMOVE AÇÃO SOCIOCULTURAL para tratar do Processo Judicial nº 0800277-16.2024.8.20.5108.
A reunião discutiu a retomada dos contratos com a organização social, conforme decisão judicial de 11/04/2024, que determinou a reintegração dos trabalhadores em quatro etapas distintas.
A Prefeitura explicou que a reunião buscou esclarecer como proceder com a retomada dos trabalhos, já que os trabalhadores listados pela PROMOVE, supostamente não tinham qualificação para os cargos e o primeiro grupo de retomada não atenderia às necessidades dos serviços públicos.
Foi sugerido que trabalhadores já em exercício fossem mantidos, com a Prefeitura cobrindo os custos dos novos contratados. A nota afirma que todas as ações da Prefeitura foram legais e que os contratos e repasses financeiros foram devidamente realizados.
A nota é assinada por Gliciane Patricia de Sousa (Controladora Geral do Município), Larissa da Silva Ferreira Alves (Secretária Municipal de Educação) e Kaline Keile Souza Medeiros (Secretária Municipal de Finanças).
Confira:
Nota de esclarecimento sobre matéria publicada com o título “Exclusivo: áudio revela possível pressão política contra terceirizados na Prefeitura de Pau dos Ferros”
O veículo de comunicação Portal Potiguar e o perfil Tribuna Pauferrense publicaram nesta quarta-feira, 31/07/2024, áudios gravados sobre reunião administrativa ocorrida dia 13/04/2024 entre representantes da Prefeitura de Pau dos Ferros e da PROMOVE AÇÃO SOCIOCULTURAL, CNPJ Nº 69.127.611/0001-00, exclusivamente para tratativas do Processo Judicial nº 0800277-16.2024.8.20.5108.
No assunto em pauta estava o referido processo, ao qual o despacho judicial do dia 11/04/2024 obrigou o município de Pau dos Ferros a retomar os contratos rescindidos com a referida organização social, a partir de uma lista de trabalhadores escalonados para entrarem em exercício em suas atividades laborais por meio de 4 datas distintas:
* 1º bloco de retomada - 15/04/2024: 27 trabalhadores;
* 2º bloco de retomada - 30/04/2024: 30 trabalhadores;
* 3º bloco de retomada - 13/05/2024: 30 trabalhadores;
* 4º bloco de retomada - 20/05/2024: 21 trabalhadores.
As argumentações expressas pelas representantes do município de Pau dos Ferros na referida reunião giraram em torno de questionamentos sobre como se procederia a retomada dos trabalhos a partir do cronograma homologado judicialmente, tendo em vista que as pessoas listadas à retomada dos trabalhos por parte da PROMOVE AÇÃO SOCIOCULTURAL em nenhum momento tinham sido qualificadas para tais cargos, bem como a entrada em exercício das 27 pessoas (o primeiro bloco de retomada) não supririam as necessidades da oferta básica do serviço público prestado por parte do Executivo Municipal nos diversos órgãos vinculados.
Por isso, foi questionada a possibilidade de serem contratados trabalhadores que já estavam em pleno exercício de suas atividades nos órgãos públicos municipais; e a Prefeitura, em contrapartida, cobriria os custos de contratação laboral dos novos trabalhadores elencados no Cronograma de Retomada (documento de ID. Nº 118493049, protocolado dia 05/04/2024, do referido processo judicial, foco nos 27 trabalhadores do primeiro bloco).
Portanto, as afirmativas e indagações apresentadas como proposição pelas representantes da Prefeitura de Pau dos Ferros em nada ferem a legalidade do ato público, na medida em que todos os cinco contratos com a PROMOVE AÇÃO SOCIOCULTURAL foram retomados e os repasses de verbas para custos operacionais estavam efetivamente legalizados para tanto.
A Prefeitura de Pau dos Ferros, assim como seus servidores, ficam à disposição para o repasse de toda e qualquer informação que leve a verdade e a transparência a todas as partes interessadas, em especial ao povo de Pau dos Ferros.
Atenciosamente,
Gliciane Patricia de Sousa
Controladora Geral do Município
Larissa da Silva Ferreira Alves
Secretária Municipal de Educação
Kaline Keile Souza Medeiros
Secretária Municipal de Finanças
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